Instituído pela Lei Municipal nº 343, de 10 de julho de 2001 e reestruturado pela Lei Municipal nº 620, de 28 de setembro de 2005 o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Estrela Velha, visa a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.

Benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência:

Para o Servidor
– Aposentadoria por invalidez
– Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
Para o dependente
– Pensão por morte

Estrutura operacional
– Lei Municipal nº 1287/2017
– Conselho Municipal de Previdência – Lei Municipal nº 620/2005 e 1522/2022
– Comitê de Investimentos – Lei Municipal nº 1192/2015.

LEI MUNICIPAL Nº 1287/2017
I – Responsável pela elaboração da folha de pagamento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Eni Lauthart Schneider, Oficial do Setor de Pessoal;
II – Responsável pela execução orçamentaria e contabilização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Rodrigo Mai de Lima, Técnico em Contabilidade;
III – Responsável pelo recebimento de valores e pagamento das obrigações do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Loreti Schanne Bender, Tesoureira.

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PORTARIA Nº 130/2024
a) Titular: Rodrigo Mai de Lima, Técnico em Contabilidade, e
Suplente: Eni Lauthart Schneider, Oficial do Setor de Pessoal.
b) Titular: Alesandra Krise Westphal, Agente Administrativo, e
Suplente: Ivan Carlos de Bortoli, Agente Fiscal da Receita Municipal.
c)Titular: Suzana Castilhos, Auxiliar de Serviços Gerais, e
Suplente: Mariângela Ravanello, Técnico em Contabilidade.
d)Titular: Vanoir Pereira, Agente Administrativo Auxiliar, e
Suplente: Jeane Lasch Camargo, Agente Administrativo.
e) Titular: Elizeu Silva de Souza, Agente Administrativo Auxiliar, e
Suplente: Jaqueline Aparecida de Castro Pereira, Agente Administrativo Auxiliar.
f) Rafaela Araújo, Agente Administrativo Auxiliar, e
Suplente: Josecler Nogueira, Agente Administrativo Técnico.
g) Amílcar Cesar Broca – Oficial do Controle Interno Aposentado;
Suplente: Sergio Helio Hoffmann, Operário Aposentado.

COMITÊ DE INVESTIMENTO – PORTARIA Nº 146/2024
I – Vanoir Pereira, membro, Ensino Médio, Presidente, Ensino Superior, CPA 10;

II- Jeane Lasch Camargo, Ensino Superior, CPA 10;

III – Rafaela Araújo, membro, Ensino Superior, CPA 10;