Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 19, da Lei Municipal nº 620/2005.
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS.
Institui o Regime de Previdência Complementar
Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 13 da Lei Municipal n° 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Cria gratificações na estrutura do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Estrela Velha.
Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 13 da Lei Municipal n° 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Estrela Velha.
Altera a redação dos incisos I, II, III e do paragrafo 4°, e acrescenta o inciso IV, todos no art. 13 da Lei Municipal n° 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso III do art. 13, acrescenta o inciso XII e altera o § 1º do art. 14, ambos da Lei Municipal nº 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Estrela Velha